18/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB 14848/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0817627-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Sampaio Cacho - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Intimação das partes acerca da proposta de honorários de fls. 156-157, devendo a parte ré, caso concorde, efetuar o depósito.
28/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB 14848/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0817627-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Sampaio Cacho - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Defiro a prova pericial pleiteada pelas partes (f. 141-142 e 143), a fim de esclarecer se subsiste a invalidez alegada na inicial, a sua origem, se em razão de acidente ou doença degenerativa preexistente, e o seu grau, além da data provável do surgimento da incapacidade.

Nomeio o Dr.

Lucas Casimiro, cadastrado junto ao CPTEC do Tribunal de Justiça, com endereço eletrônico [email protected] e [email protected]; e telefones (67) 3211-8601 e (67) 99974-2536.

Intimar o perito para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Os honorários periciais, que serão pagos após a apresentação do laudo, deverão ser adiantados pela parte requerida, pois detém melhores condições técnicas e financeiras para produzir a prova (CPC, art. 95), conforme esclarecimentos constantes na decisão de saneamento (f. 349-50): (...). 2.

A despeito da distinção entre custeio da prova e ônus probatório, a efetivação dopagamentodoshonoráriospericiaisrevela-se condição indispensável para a produção da prova e, por conseguinte, para o desincumbimento do ônus probatório, motivo pelo qual a obrigação deve recair sobre aseguradora. 3.

Tratando-se de embargos de declaração sem caráter protelatório, afasta-se a aplicação da multa. 4.

Recurso parcialmente provido.(TJMS; AI 1410886-29.2024.8.12.0000; Campo Grande; Primeira Câmara Cível; Rel.

Juiz Fábio Possik Salamene; DJMS 29/08/2024; Pág. 204) Caso vencida a parte requerente, beneficiária da justiça gratuita, o Estado de Mato Grosso do Sul fará o ressarcimento dos honorários, por meio de ROPV, após o trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema 810/STF, limitados a R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), conforme item 3.2 da tabela anexa da Resolução 232/2010 do CNJ.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Justaposta a proposta dos honorários, intime-se a parte requerida para depositar em juízo o valor dos honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova.

Efetuado o depósito dos honorários, o perito designará dia e hora para o exame médico, com antecedência de ao menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

O perito poderá solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º).

Anexado o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia e para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

A escrivania poderá se comunicar com o perito pelo meio célere à disposição, certificando-se, caso necessário.

Intimem-se.
13/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:48

Recebidos os autos
11/02/2025 12:48

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:41

Recebidos os autos
13/09/2024 14:41

Decisão de Saneamento e Organização
03/07/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 16:21

Recebidos os autos
13/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:33

Recebidos os autos
24/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 08:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 17:19

Recebidos os autos
25/03/2024 17:19

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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