TJMS - 0845511-09.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDESSI NEVES DA ROCHA

CPF *94.***.*63-34

Advogados

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB: 13930/MS

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB: 314308/SP

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB: 307124/SP

Polo Passivo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

MULTIPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC EIRELI - MULTIPLUS PLASTICOS E DERIVADOS

CNPJ: 06.348.466/0001-69

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB: 14364/MT

CPF *26.***.*53-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2025 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 18:28

    Processo Reativado

  • 27/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:27

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2025 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 09:27

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2025 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:24

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364O/MT) Processo 0845511-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdessi Neves da Rocha - Denunciado: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Multiplus Indústria e Comércio de Pvc Eireli - Multiplus Plásticos e Derivados - 1.

    Homologo em parte a transação (fls. 623-625) celebrada nestes autos de ação de reparação de danos materiais e morais.

    Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

    As partes nada estabeleceram sobre as custas processuais, o que indicaria o rateio entre elas (art. 90, §2º do Código de Processo Civil), porém, tratando-se de parte beneficiária da Justiça Gratuita cujos ônus são arcados pelo Estado, a parte não possui poderes para transacionar sobre este valor, cujo credor é o Estado.

    Diante do princípio da causalidade (em especial pelo reconhecimento do dever de indenizar), condeno a parte Requerida ao pagamento das custas iniciais (não pagas pelo beneficiário da Gratuidade da Justiça).

    Intime a parte Requerida para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Caso não recolhidas no prazo de 10 dias, inscreva em dívida ativa e arquive. 2.

    Defiro, desde já o levantamento dos depósitos a serem realizados em juízo em favor da parte Requerente e seu patrono, decorrentes do acordo aqui homologado.

    O levantamento poderá ser efetuado pelo Patrono, desde que tenha poderes para receber e dar quitação no instrumento de mandato.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

  • 11/02/2025 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 08:34

    Homologada a Transação

  • 05/02/2025 06:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 03:09

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:34

    Outras Decisões

  • 16/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 11:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:32

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 22:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:26

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/03/2023 16:20

    de Conciliação

  • 02/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 04/01/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:41

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2022 09:41

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:23

    de Conciliação

  • 05/12/2022 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 08:16

    de Instrução e Julgamento

  • 02/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:13

    Tutela Provisória

  • 30/11/2022 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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