24/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:23

Recebidos os autos
24/02/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:13

Confirmada
20/02/2025 21:12

Confirmada
20/02/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:42

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805069-16.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Recorrido: Jose Heitor Dias Vilela DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 12:58

Não-Provimento
07/01/2025 17:02

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 18:04

Confirmada
09/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:46

Expedida/certificada
09/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 07:18

Confirmada
09/08/2024 07:06

Confirmada
09/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:37

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 15:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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