05/05/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:02

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 12:02

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0849958-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franceyr Maria Bezerra - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da interposição de recurso de apelação às fls. 168-172.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0849958-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franceyr Maria Bezerra - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentença: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de obrigação de fazer formulado pela autora Franceyr Maria Bezerra para condenar a empresa ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda à obrigação de excluir o perfil denominado Franceyr Francy e os conteúdos nele publicados, confirmando a decisão de tutela antecipada.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, fica cada uma das partes condenada ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Isenta a autora por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:24

Recebidos os autos
07/02/2025 20:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:52

Recebidos os autos
11/09/2024 14:52

Decisão ou Despacho
11/07/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:37

Recebidos os autos
06/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:00

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:38

Recebidos os autos
21/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:43

de Conciliação
31/01/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 09:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 09:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:41

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 14:12

Recebidos os autos
28/09/2023 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:56

Recebidos os autos
06/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037753-61.2012.8.12.0001

Fatima Maria Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Antonio C. de Oliveira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2012 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0813169-68.2024.8.12.0002

Aglae Granja Dias

Alex Ferreira Mativi

Advogado: Mauricio Silva Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0806830-17.2021.8.12.0029

Silvana de Jesus Pires de Campos

Raphael Pires de Campos

Advogado: Rodrigo Massuo Sacuno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0813197-36.2024.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Joao Pedro Straliotto Bastos

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0812999-96.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Casa da Capinha Comercio de Celulares e ...

Advogado: Fernanda de Lima Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 16:50

Exibir Processo