05/05/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 17:36

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:34

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803101-84.2023.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Ana Martinez dos Santos - Réu: Banco Inbursa S.a - SENTENÇA DE FL. 127/128: Vistos, etc.

Ana Martinez dos Santos ajuizou ação de produção antecipada de provas em face de Banco Inbursa S.a.

Juntou documentos.

O requerido manifestou-se às fls. 39/58 e juntou documentos às fls. 79/87.

Réplica às fls. 91/100.

Após o despacho de fl. 101, o requerido apresentou os documentos de fls. 105/114.

Manifestação da parte autora às fls. 119/122.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Apesar das alegações tecidas pela requerente, os documentos relativos ao contrato descrito na inicial foram juntados pelo requerido.

A parte autora insurgiu-se às fls. 119/122, afirmando que não teriam sido juntados todos os documentos, porém, teceu alegações genéricas sem mesmo ler atentamente os documentos juntados pelo banco requerido ou indicar com precisão as demandas a serem eventualmente supridas.

No mais, acerca da produção antecipada de provas, o art. 382, § 1º e § 3º do CPC dispõem que: § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. (...) § 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Assim, homologo as provas apresentadas pelo requerido, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do art. 383, § único do CPC.

Por analogia à Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça, deixo de fixar multa em caso de descumprimento.

Outrossim, em sendo necessário o ajuizamento da presente ação pela autora para que houvesse a exibição dos documentos almejados, a sucumbência é o corolário lógico, devendo arcar o demandado com o ônus decorrente em face da aplicação do princípio da causalidade.

Assim, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, face a simplicidade da demanda.

P.R.I.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:32

Recebidos os autos
21/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:19

Retificação de Classe Processual
04/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:52

Recebidos os autos
12/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 19:11

Recebidos os autos
06/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:53

Recebidos os autos
08/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:24

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:01

Recebidos os autos
24/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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