16/07/2025 15:34

Recebidos os autos
02/07/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 18:23

Decisão ou Despacho
06/06/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilia Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0807831-82.2025.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Leonardo Menezes da Graça - Ré: Emilia Casas Fidalgo Filha, Emilia Casas Fidalgo Filha, Emilia Casas Fidalgo Filha, Déborah Lucas Fidalgo - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
13/05/2025 17:12

Recebidos os autos
13/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 21:57

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:53

de Conciliação
17/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0807831-82.2025.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Leonardo Menezes da Graça - Ciente acerca do ofício de fl. 1.490.

Aguarde-se o envio do inteiro teor do acórdão.

Com a juntada, ciência às partes.

Por fim, considerando que a parte ré foi devidamente citada (fls. 1.477 e 1.479), aguarde-se a realização da audiência de conciliação (fl. 1.462). Às providências e intimações necessárias.
16/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 16:40

Recebidos os autos
15/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0807831-82.2025.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Leonardo Menezes da Graça - Ré: Déborah Lucas Fidalgo - Fls. 1.480/1.485.

Considerando que foi deferido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI n. 1402532-78.2025.8.12.0000.

Ademais, não foi juntada cópia da petição do agravo, nos termos do art. 1.018, do CPC, razão pela qual deixa-se de analisar o cabimento do juízo de retratação. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:37

Recebidos os autos
14/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0807831-82.2025.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Leonardo Menezes da Graça - Ré: Emilia Casas Fidalgo Filha, Déborah Lucas Fidalgo -

Vistos.

Recebe-se a inicial.

Trata-se de Ação ajuizada por Leonardo Menezes da Graça em desfavor de Emilia Casas Fidalgo Filha e Déborah Lucas Fidalgo, todos qualificados nos autos, no qual a parte requerente pretende, em sede de tutela provisória de urgência, sua imissão na posse de bem imóvel adquirido em leilão da Caixa Econômica Federal.

Para consubstanciar a pretensão de urgência, a parte requerente alega, em suma, que arrematou bem imóvel localizado na Rua Dona Tomáia Rondon, 278, Vila Belho Horizonte, nesta urbe, mas o bem está ocupado pelos requeridos, os quais se recusam a desocupá-lo.

Assim, frisa que não está podendo gozar de seu bem.

Juntou documentos. É, em síntese, o relatório.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Como se vê, o deferimento da tutela de urgência exige condição excepcional, consubstanciada na evidência do direito pretendido, cercado de elementos probatórios seguros e sobre os quais não existam dúvidas, elementos estes que se evidenciaram no caso concreto, ensejando o deferimento da medida.

A probabilidade do direito alegado está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, que demonstram que adquiriu realmente o bem imóvel em questão, em leilão da Caixa Econômica Federal (fl. 26).

Está, igualmente, presente no caso em tela o perigo de dano, ou seja o perigo concreto, atual e grave que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional represente para a efetividade da jurisdição e eficaz realização do direito, uma vez que a permanência desta situação, com a parte autora impedida de exercer a posse do imóvel do qual é legítima proprietária é suficiente a concluir pela probabilidade de dano à autora.

Gize-se, por fim, que não há perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que, na hipótese de apresentação pelos ocupantes de título que justifique a posse do imóvel, a medida ora concedida poderá ser revogada, restabelecendo-se integralmente o status quo ante.

Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFERE-SE a tutela antecipada, para o fim de determinar a imissão de posse da parte requerente no imóvel descrito na inicial, concedendo-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação voluntária da parte requerida.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias. ********** Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/04/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC-TJ sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
17/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:16

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 07:59

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:28

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 10:10

Recebidos os autos
12/02/2025 10:10

Tutela Provisória
11/02/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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