12/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 05:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 22:54

Emissão da Relação
28/08/2025 22:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:55

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0802621-04.2022.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Rosa Maria de Souza Faustino Dias - Vistos etc. 1. À frente de homologar a partilha e o respectivo formal, faz-se necessário que a cessão de direitos hereditários de fl. 43/44, obedeça a forma prescrita em lei. 2.

Destarte, intime-se a inventariante para, no prazo 15 (quinze) dias, juntar aos autos escritura pública de cessão de direitos hereditários, conforme dispõe o art. 1.793 do Código Civil.

No mesmo prazo, deve ainda manifestar-se quanto ao pedido da Fazenda Pública (fl. 75), notadamente quanto à apresentação da guia de informação referente ao fato gerador da doação. 3.

No mesmo prazo, deverá juntar certidão de óbito do filho pré-morto Cristiano, indicado na certidão de óbito de fl. 9, a fim de verificar a existência de herdeiros por representação.

Havendo, deverá a inventariante inseri-los na partilha. 4.

Por fim, abra-se nova vista dos autos à Fazenda Pública Estadual e venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 15:08

Emissão da Relação
13/12/2024 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
19/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:31

Prazo em Curso
20/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 08:07

Emissão da Relação
15/04/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 16:14

Prazo em Curso
25/03/2024 16:12

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:24

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 16:51

Autos preparados para expedição
30/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:18

Prazo em Curso
27/09/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 17:18

Emissão da Relação
04/09/2023 16:06

Documento Digitalizado
04/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2023 14:10

Prazo em Curso
28/08/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 11:37

Emissão da Relação
11/07/2023 11:35

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 17:58

Autos preparados para expedição
09/02/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 18:03

Emissão da Relação
18/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:00

Prazo em Curso
27/09/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 07:34

Emissão da Relação
06/07/2022 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2022 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:33

Conclusos para despacho
21/06/2022 21:32

Retificação de Classe Processual
21/06/2022 21:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/06/2022 21:24

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2022 21:23

Expedição de Certidão.
21/06/2022 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2022 16:23

Informação do Sistema
21/06/2022 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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