STJ - 0800613-03.2021.8.12.0014

10/08/2022 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/08/2022 13:10

Transitado em Julgado em 10/08/2022

30/05/2022 07:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 452005/2022

30/05/2022 07:35

Protocolizada Petição 452005/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/05/2022

27/05/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022

26/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte (" Diante do exposto, dou parcial provimento ao pedido de uniformização de interpretação de lei...") (Publicação prevista para 27/05/2022)

25/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022

20/05/2022 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/05/2022 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/05/2022 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL