25/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 11:44

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 11:39

Decorrido prazo de "nome da parte".
07/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:50

Recebidos os autos
04/04/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 4000085-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central Cível e Criminal de Campo Grande/MS Interessado: Felipe da Silva Queiroz Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Posto isso, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL por carência de ação ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:44

Indeferida a petição inicial
26/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/03/2025 16:36

Recebidos os autos
23/03/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/03/2025 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 08:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 11:22

Expedida/certificada
20/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 4000085-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central Cível e Criminal de Campo Grande/MS Interessado: Felipe da Silva Queiroz Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:35

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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