31/05/2025 16:50

Recebidos os autos
31/05/2025 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2025 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003833-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Aleonis Alves dos Santos Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 18:00

Não-Provimento
31/03/2025 14:34

Inclusão em pauta
24/03/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 18:37

Recebidos os autos
21/03/2025 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:06

Expedida/certificada
19/02/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 05:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003833-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Aleonis Alves dos Santos Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:15

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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