TJMS - 0803027-40.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH MARIETTI

CPF *92.***.*64-20

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 16:25

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS"."

  • 13/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 10:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2025 10:39

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 10:38

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 19:06

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 06:38

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803027-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth Marietti - P. 246: Defiro a expedição de alvará em nome do causídico, uma vez que possui poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração (p. 18).

    Após, arquive-se, conforme determinado na sentença de p. 200.

    Providências necessárias.

  • 21/05/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 08:32

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:26

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803027-40.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth Marietti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

  • 11/02/2025 21:58

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 07:18

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 07:18

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 07:17

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 21:43

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2025 11:08

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2025 19:22

    Outras Decisões

  • 30/01/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 19:01

    Processo Reativado

  • 08/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:31

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2024 11:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2024 11:16

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:14

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2024 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 08:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 00:11

    Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 18:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/05/2024 08:58

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:18

    Registro de Sentença

  • 16/04/2024 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 06:44

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 08:00

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2024 07:50

    Emissão da Relação

  • 27/02/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:58

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 11:13

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 19:20

    Prazo em Curso

  • 22/01/2024 19:20

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2024 19:20

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2024 12:31

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/01/2024 13:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

  • 26/12/2023 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2023 10:37

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 10:34

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 11:03

    Documento Digitalizado

  • 15/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 11:02

    Transitado em Julgado em data

  • 18/08/2023 06:38

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2023 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:13

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 06:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/04/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 06:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2023 06:42

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2023 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/03/2023 08:20

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 06:21

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 05:06

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 11:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2023 15:43

    Emissão da Relação

  • 13/03/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:57

    Registro de Sentença

  • 13/03/2023 18:57

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/03/2023 14:03

    Expedição de NULL.

  • 17/02/2023 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2023 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 07:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2023 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 15:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 30/11/2022 12:40

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/11/2022 11:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/08/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/07/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/07/2022 10:35

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/07/2022 10:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2022 10:34

    Emissão da Relação

  • 10/06/2022 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:20

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 07/06/2022 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:16

    Prazo em Curso

  • 02/05/2022 21:19

    Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2022 08:34

    Emissão da Relação

  • 29/04/2022 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 07:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:47

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2022 14:42

    Informação do Sistema

  • 18/02/2022 14:42

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/02/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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