24/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:39

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 13:32

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 14:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402380-30.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Isabela Candida Cardoso Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 25456A/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CELEBRAÇÃO ENTRE AS PARTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA A RECORRENTE CURSAR O 7º SEMESTRE DO CURSO DE MEDICINA - MATRÍCULA ATIVA PARA O 6º SEMESTRE - TUTELA ANTECIPADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, CPC - RECURSO PROVIDO.

Preenchidos os requisitos previstos no artigo 300, CPC, há de deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à recorrida que cumpra o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado, regularizando a matrícula da recorrente no 7º semestre do curso de medicina.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:29

Provimento
20/03/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:42

Inclusão em pauta
11/03/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402380-30.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Isabela Candida Cardoso Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Posto isso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar à agravada que regularize a matrícula da agravante no 7º semestre do curso de medicina, para ser cursado em 2025.1, acrescendo-se, havendo compatibilidade com a grade, as disciplinas de dependência, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC) e intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), tudo no prazo legal.
19/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:28

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402380-30.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Isabela Candida Cardoso Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:05

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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