18/09/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:41

Prazo em Curso
15/09/2025 15:36

Emissão da Relação
22/05/2025 15:29

Prazo em Curso
22/05/2025 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2025 12:41

Prazo em Curso
20/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:17

Prazo em Curso
14/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0802564-93.2025.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Despacho/decisão: Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS, nos termos da sentença de p. 33-35, homologada à p. 36.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Providências necessárias.
13/05/2025 14:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 14:37

Emissão da Relação
13/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 12:16

Outras Decisões
10/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:01

Prazo em Curso
24/03/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0802564-93.2025.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - SENTENÇA: "À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por RODRIGO FERREIRA ABDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado de R$ 2.434,14 (Dois mil quatrocentos trinta e quatro reais e quatorze centavos) (atualizado até o mês de janeiro de 2025).

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 15 de março de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinatura Digital)....Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/03/2025 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 07:41

Emissão da Relação
21/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:00

Registro de Sentença
17/03/2025 16:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/03/2025 13:54

Expedição de NULL.
07/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 05:08

Prazo em Curso
04/02/2025 22:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0802564-93.2025.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão de suspeita de repetição de ação.
03/02/2025 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:37

Emissão da Relação
03/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:04

Informação do Sistema
31/01/2025 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802763-34.2024.8.12.0019

Dionete Matoso Marques

Wilfrido Brizuena

Advogado: Luana Venancio Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0802589-09.2025.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0805479-34.2024.8.12.0019

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Aline Samanta Vilhar dos Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802566-63.2025.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0804162-11.2018.8.12.0019

Premium Agro Industrial de Alimentos Ltd...

Departamento de Estradas de Rodagem do E...

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2018 09:19

Exibir Processo