06/08/2025 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:47

Certidão
26/05/2025 08:31

Prazo em Curso
23/05/2025 18:01

Autos Vindos da Defensoria Pública
23/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:51

Certidão
25/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:24

Certidão
25/04/2025 12:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/04/2025 11:26

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813923-74.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Timoteo Correa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
24/04/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813923-74.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Timoteo Correa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
23/04/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:12

Processo Dependente Iniciado
15/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813923-74.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Timoteo Correa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813923-74.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Timoteo Correa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813923-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Timoteo Correa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 800,00, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813923-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Timoteo Correa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800556-46.2025.8.12.0110

Maria Eudarda Ferriera Smidt

Eucatur - Empresa Uniao Cascavel de Tran...

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800513-12.2025.8.12.0110

Rejane Cristina dos Anjos de Castro Serr...

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Gabriela Carr

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0803099-38.2024.8.12.0019

Claudia de Oliveira Marques

Adelino Marques

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800016-95.2025.8.12.0110

Marcos Antonio de Santana

Rafhael Batista Caviglioni

Advogado: Vinicius Cerzosimo Naglis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0813923-74.2024.8.12.0110

Timoteo Correa Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 17:25

Exibir Processo