16/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:20

de Mediação
14/07/2025 08:42

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:26

Recebidos os autos
10/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807864-72.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Eliete Gomes Teixeira - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Agibank S.A., Banco BMG SA, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Pan S.A. -

Vistos.

Diante das razões de fls. 615/616, determina-se o cancelamento da audiência designada à fl. 98.

Retire-se da pauta.

Ao Cejusc Associação Comercial para a designação de nova data, intimando-se as partes.

NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes acerca da redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2025, às 14h30min, que será realizada do CEJUSC da Associação Comercial, com endereço na Rua 15 de Novembro nº 370 - Centro - CEP 79.002-140.
14/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:52

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 07:45

Recebidos os autos
13/05/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:37

Retificação de Classe Processual
22/04/2025 10:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:16

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807864-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Gomes Teixeira - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, posterga-se a análise da tutela de urgência vindicada.

Por outro lado, a fim de viabilizar a elaboração de proposta de plano de pagamento pela parte autora, os requeridos deverão, no prazo de até 15 dias antes da audiência de conciliação, apresentar cópia dos contratos celebrados com a parte autora.

Ante o disposto no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Associação Comercial para realização de audiência de conciliação, na qual a parte autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas.

O cartório deverá pautar a audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento e com prazo de 02 (duas) horas de duração, consoante orientação do Nupemec por meio do Ofício n. 163.960.073.0227/2024 Campo Grande/MS, datado de 14 de março de 2024.

Intime-se o réu para comparecimento à audiência alertando-o de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como à sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, nos termos do §2º do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Restando infrutífera a conciliação, a requerimento da autora, poderá ser instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, mediante plano judicial compulsório.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte Autora acerca da Audiência de Conciliação, designada para o dia 02/06/2025, às 13 horas, que será realizada no CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
25/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:47

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 11:14

Recebidos os autos
21/03/2025 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807864-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Gomes Teixeira - Réu: Banco Bradesco S/A - Em razão do assinalado, determina-se que a parte requerente emende a petição inicial no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: (I) Explicar a origem das dívidas, bem como se manifestar sobre eventual má-fé ou fraude na obtenção de dívidas ou mesmo caracterização das dívidas como crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural ou sua desvinculação à aquisição de produtos de luxos; (II) apresentar o plano de pagamento previsto no caput do art. 104-A do CDC, prevendo o pagamento dos débitos no prazo máximo de cinco anos, com a especificação dos valores a serem pagos mensalmente para cada um, além da indicação de todos os débitos originais, garantias e formas de pagamento convencionadas; (III) colacionar aos autos a declaração de imposto de renda do cônjuge ou convivente e também das pessoas que declarou como dependentes.

Sem prejuízo, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de rendimentos e despesas e demais provas de sua hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício. Às providências e intimações necessárias.
14/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:11

Recebidos os autos
12/02/2025 10:11

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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