TJMS - 0806863-23.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:38
Prazo em Curso
-
31/07/2025 23:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/07/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:32
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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30/06/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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27/06/2025 15:52
Prazo em Curso
-
27/06/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 15:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/06/2025 15:51
Emissão da Relação
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27/06/2025 15:50
Documento Digitalizado
-
27/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
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26/05/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806863-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Rodrigues da Cruz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. -
23/05/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2025 18:34
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 18:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/04/2025 13:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 13:59
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
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19/02/2025 11:49
Conclusos para decisão
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17/02/2025 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806863-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Rodrigues da Cruz - I - Em observância ao tema 1.142 do STF, revendo a decisão de f. 18, tenho que deverá ser excluído dos calculos o valor dos honorários sucumbenciais.
Assim, intime-se o exequente para apresentação de planilha, atentando ao que restou estabelecido.
II- Após, vista à Fazenda Pública Estadual retornem conclusos para homologação.
Intimem-se. -
07/02/2025 22:16
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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07/02/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 11:47
Emissão da Relação
-
13/01/2025 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 16:31
Despacho Saneador
-
12/09/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 06:38
Autos preparados para expedição
-
09/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:28
Prazo em Curso
-
29/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
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23/02/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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22/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/02/2024 11:30
Emissão da Relação
-
12/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2024 14:38
Despacho Saneador
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17/10/2023 12:53
Conclusos para despacho
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09/05/2023 08:44
Autos preparados para expedição
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03/05/2023 15:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
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13/03/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 09:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/03/2023 09:54
Emissão da Relação
-
08/03/2023 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 13:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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06/03/2023 13:55
Retificação de Classe Processual
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06/03/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/02/2023 10:50
Apensado ao processo numero do processo
-
09/02/2023 10:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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