28/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:41

Juntada de Carta precatória
24/07/2025 13:31

Prazo em Curso
21/05/2025 09:27

Prazo em Curso
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:34

Prazo em Curso
08/04/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0864911-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Expediente: Em razão do acúmulo de trabalho junto às serventias, e considerando que é necessário o recolhimento das custas de distribuição e cumprimento do ato junto ao juízo deprecado, intima-se a parte credora para que promova a impressão (gerar arquivos PDF) da Carta Precatória de f. 51-52 e demais documentos necessários para sua instrução (ou gerar arquivos para encaminhamento), bem como providencie sua distribuição junto ao juízo deprecado, devendo comprová-la no prazo de 30 (trinta) dias.
07/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 16:54

Emissão da Relação
31/03/2025 16:07

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 14:22

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 12:48

Autos preparados para expedição
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:20

Prazo em Curso
14/03/2025 03:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0864911-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.
13/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 17:13

Emissão da Relação
10/03/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 17:21

Prazo em Curso
14/02/2025 17:18

Prazo em Curso
14/02/2025 16:30

Expedição de Carta.
14/02/2025 15:08

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 07:59

Autos preparados para expedição
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0864911-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Exectdo: Bruno Lemos Carrijo - Vistos, etc. 1- Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8- Quanto ao pleito de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo formulado pelo exequente, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, deve o exequente diligenciar junto ao Cartório Distribuidor, vez que cabe ao mesmo expedir a referida certidão.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 22:06

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:53

Emissão da Relação
29/01/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 16:16

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:19

Informação do Sistema
13/11/2024 07:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 23:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/11/2024 23:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/11/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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