TJMS - 0001750-66.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:47
Transitado em Julgado em data
-
06/06/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 23:15
Recebidos os autos
-
31/05/2025 23:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2025 23:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 23:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/05/2025 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:46
Evolução da Classe Processual
-
06/05/2025 07:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 11:28
Recebidos os autos
-
14/04/2025 11:28
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2025 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 04:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0001750-66.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Teor do ato: "Ante o adimplemento espontâneo, expeça-se o alvará necessário ao pagamento ao credor, nos termos retro requeridos.
Intimem-se.
Nada mais requerido, arquive-se com baixa." -
03/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:16
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:16
Outras Decisões
-
10/03/2025 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 16:23
Transitado em Julgado em data
-
10/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0001750-66.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Acolher o pedido de restituição do valor pago pela rematrícula, no montante de R$ 193,90 (cento e noventa e três reais e noventa centavos), corrigidos pelo IPCA/IBGE, com juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deu o pagamento. b) Declarar a inexigibilidade das mensalidades emitidas a partir de janeiro de 2024. c) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.
Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquive-se. *** Vistos em sentença.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. -
13/02/2025 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:48
Homologada a Transação
-
06/02/2025 16:55
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2024 16:12
de Instrução e Julgamento
-
01/10/2024 13:23
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 19:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:42
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2024 13:37
Audiência tipo de audiência situação.
-
19/09/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:21
de Instrução e Julgamento
-
06/08/2024 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001062-07.2024.8.12.0008
Vaneza da Silva LTDA
Stone Instituicao de Pagamentos Pagament...
Advogado: Marcelo Neumann
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/05/2024 13:23
Processo nº 0801428-12.2021.8.12.0010
Carlos Eduardo Silva Inacio
Carlos Alberto Inacio
Advogado: Ellen Massila Dias Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2021 11:36
Processo nº 0800176-17.2021.8.12.0028
Edileia Tumelero de Almeida
Elson Pinheiro de Almeida
Advogado: Cleia Rocha e Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/03/2021 22:16
Processo nº 0804060-21.2024.8.12.0005
Moveis Vitoria LTDA-ME
Marilza Ludigero Rocha
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/12/2024 17:20
Processo nº 0800238-57.2025.8.12.0015
Martins &Amp; Fukushima LTDA - ME
Leticia Maiara de Assis Saraiva
Advogado: Alexandre Pinto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2025 15:10