TJMS - 0800129-58.2025.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

PAULO FERREIRA DE CARVALHO

CPF *24.***.*21-62

Advogados

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB: 33791/GO

CPF *16.***.*01-14

Polo Passivo

Partes

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ: 17.351.180/0001-59

Advogados

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 107778/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

  • 10/09/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2025 08:20

    Emissão da Relação

  • 31/08/2025 12:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/08/2025 11:33

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na inicial.

    Considerando que a parte autora é integralmente sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

    P.R.I.

    Certificado o trânsito em julgado, não havendo alteração do julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.

  • 15/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 12:52

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 06:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 06:36

    Registro de Sentença

  • 14/08/2025 06:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2025 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 07:29

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2025 13:27

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 30/06/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2025 11:42

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 04:58

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800129-58.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ferreira de Carvalho - intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/06/2025 Hora 13:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

  • 27/03/2025 12:33

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 12:03

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 12:02

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 12:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/03/2025 09:24

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 09:20

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 09:20

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 09:20

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 09:20

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/03/2025 09:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/03/2025 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:02

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 01:20:00, 1ª Vara.

  • 24/03/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800129-58.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ferreira de Carvalho - DECISAO: Considerando que a autora comprovou sua condição de hipossuficiência financeira por meio de declaração constante nos autos, preenchendo os requisitos legais (art. 98 do CPC), DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ressalvando eventual revogação caso verificada alteração nas circunstâncias econômicas.

    Quanto à tutela de urgência requerida, é imperioso destacar que os requisitos previstos no artigo 300 do CPC não foram plenamente demonstrados.

    Não restou evidenciado, nos autos, que a autora tenha tentado resolver a questão extrajudicialmente com a instituição financeira ré.

    Além disso, não há comprovação suficiente de que a anotação do débito tenha concretamente prejudicado qualquer pretensão creditícia da parte autora.

    Diante da ausência de elementos probatórios aptos a demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

    Por se tratar de relação consumerista e considerando a vulnerabilidade técnica e informacional da autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova.

    Determino ao cartório a designação de audiência de conciliação, conforme disposto no artigo 334 do CPC.

    Cite-se a parte ré para comparecer à audiência designada, permitida a participação de ambas as partes por videoconferência, e, em caso de ausência de composição amigável, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo legal.

    Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou eventual julgamento antecipado, caso se mostrem desnecessárias outras diligências.

  • 21/03/2025 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 06:51

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 06:50

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 14:23

    Tutela Provisória

  • 20/03/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:30

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800129-58.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ferreira de Carvalho - Verifico que a parte autora apresentou a petição inicial sem a devida instrução com os documentos essenciais ao regular processamento da demanda.

    Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

    Além disso, conforme o artigo 104 do CPC, a parte autora deve estar representada por advogado constituído nos autos, mediante procuração, salvo hipóteses legais de postulação em causa própria.

    Ainda, caso a parte autora tenha pleiteado os benefícios da gratuidade da justiça, é necessária a juntada da respectiva declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 1º, do CPC.

    Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando: a) Procuração ad judicia válida e assinada; b) Declaração de hipossuficiência econômica (se aplicável); c) Documentos indispensáveis à comprovação do direito alegado.

    O não cumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

  • 14/02/2025 20:16

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 07:47

    Emissão da Relação

  • 05/02/2025 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 10:01

    Informação do Sistema

  • 27/01/2025 10:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/01/2025 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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