18/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 07:58

Baixa Definitiva
18/06/2025 07:55

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:26

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:22

Certidão Cartorária
19/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814920-30.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gisele Monaco Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Salgado e Catelan Sociedade de Advogados Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Ante o exposto, quanto aos arts. 5º, XXXVI, e 37, XIV e XV, da CF, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Gisele Monaco Ferreira.

E em relação ao Tema 24 do STF, por estar o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC.

I.C.
15/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:27

Publicação
14/05/2025 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 16:43

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 09:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 09:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814920-30.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gisele Monaco Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Salgado e Catelan Sociedade de Advogados Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 11:59

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814920-30.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Gisele Monaco Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Salgado e Catelan Sociedade de Advogados Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814920-30.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Gisele Monaco Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Salgado e Catelan Sociedade de Advogados Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814920-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Gisele Monaco Ferreira Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Salgado e Catelan Sociedade de Advogados Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO PELA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO -VALOR DO DÉBITO JÁ QUITADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814920-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Gisele Monaco Ferreira Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Salgado e Catelan Sociedade de Advogados Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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