04/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 09:51

Documento Digitalizado
04/09/2025 09:51

Certidão
01/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 20:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/09/2025 20:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 07:54

Certidão
01/09/2025 07:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/08/2025 01:38

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402181-08.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erica Guimarães Certeza Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) Advogada: Stefany Bageski Cruz (OAB: 332326/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Interessado: Andre de Almeida Cancio Interessado: Thomaz Ribeiro Braga Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
20/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 18:00

Recurso Especial
18/08/2025 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:45

Certidão
13/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402181-08.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erica Guimarães Certeza Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) Advogada: Stefany Bageski Cruz (OAB: 332326/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Interessado: Andre de Almeida Cancio Interessado: Thomaz Ribeiro Braga Ao recorrido para apresentar resposta
06/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:38

Processo Dependente Iniciado
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402181-08.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erica Guimarães Certeza Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) Advogada: Stefany Bageski Cruz (OAB: 332326/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Interessado: Andre de Almeida Cancio Interessado: Thomaz Ribeiro Braga Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial interposto por Erica Guimarães Certeza.

I.C.
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402181-08.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erica Guimarães Certeza Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) Advogada: Stefany Bageski Cruz (OAB: 332326/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Interessado: Andre de Almeida Cancio Interessado: Thomaz Ribeiro Braga Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2025 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1402181-08.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Reqte: Erica Guimarães Certeza Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) Advogada: Stefany Bageski Cruz (OAB: 332326/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Andre de Almeida Cancio Interessado: Thomaz Ribeiro Braga Ante o exposto, nos termos do art. 625, caput, do CPP e art. 549, § 3º, do RITJMS, declaro o impedimento para atuar como Relatora da Revisão Criminal n. 1402181-08.2025.8.12.0000.

Volvam os autos à Distribuição para a anotação do impedimento legal e demais providências.

Publique-se-se.

Intime-se.
18/02/2025 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1402181-08.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Reqte: Erica Guimarães Certeza Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) Advogada: Stefany Bageski Cruz (OAB: 332326/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Andre de Almeida Cancio Interessado: Thomaz Ribeiro Braga Erica Guimarães Certeza, por intermédio de seus advogados, ajuizaram a presente Revisão Criminal, com pedido liminar, contra sentença e acórdãos condenatórios proferidos nos autos do processo n. 0002604-66.2020.8.12.0019.

Aduziram que a r. sentença e acórdãos condenatórios estão contrários ao texto expresso da Lei e evidência dos autos, diante da ausência de fundada suspeita para que os policiais promovessem a abordagem e revista pessoal, ao arrepio do comando do artigo 240, § 2º, do artigo 244 e artigo 249 do CPP.

Requereram, assim, em caráter liminar, seja revogada a prisão da requerente até o julgamento final da presente revisional, nos termos do artigo 648, VI, do CPP.

No mérito, postularam sejam acolhidas as preliminares para reconhecer a ausência de formalidades essenciais dos atos e declarar sua nulidade, por força da omissão de formalidade essencial do ato, isto é, fundada suspeita para abordar e revista, o que torna o ato nulo, nos termos do artigo 564, IV, do CPP, bem como todos subsequentes, nos termos do artigo 157 do CPP.

Era o que cabia relatar.

Considerando que já houve análise anterior da presente ação penal por esta C. 2ª Seção Criminal, em sede de Embargos Infringentes, cuja relatoria incumbiu à Desª Elizabete Anache (autos nº 0002604-66.2020.8.12.0019/50000), encaminhem-se os autos à relatora originária, competente para o processamento e julgamento do feito.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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