11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:37

Evolução da Classe Processual
30/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800522-29.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Pereira Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 179/180.
20/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
22/02/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800522-29.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Pereira Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

II - Oficie ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

III - Após, expeçam-se os ofícios requisitórios.

IV - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

V - Após, arquive-se.
13/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:50

Recebidos os autos
05/02/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 19:24

Recebidos os autos
09/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:34

Recebidos os autos
03/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:54

Recebidos os autos
24/09/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:20

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 10:18

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:46

Recebidos os autos
17/04/2024 17:46

Tutela Provisória
16/04/2024 23:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 23:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 23:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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