22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.

Nos termos do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos documentos de fls. 171/173. Às providências e intimações necessárias.
21/07/2025 14:17

Recebidos os autos
21/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Jennifer dos Santos Silva (OAB 27607/MS) Processo 0805919-50.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Quirino Pereira Barbosa Neto - Ré: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 16:29

de Conciliação
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 22:45

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennifer dos Santos Silva (OAB 27607/MS) Processo 0805919-50.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Quirino Pereira Barbosa Neto - Intimação da decisão:.................................."Ante o exposto, indefere-se a tutela provisória na modalidade de urgência, nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias." Intimação da certidão:................................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/04/2025 Hora 16:20 Local: CEJUSC-TJ, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983/ 3317-3973/ 98472-8046 (com Whats App).""Observação da decisão: “Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.”
13/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 06:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 06:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 06:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:02

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 10:15

Recebidos os autos
04/02/2025 10:15

Tutela Provisória
04/02/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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