10/09/2025 13:31

Autos preparados para expedição
23/08/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:37

Prazo em Curso
12/06/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 04:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 09:28

Emissão da Relação
01/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 17:02

Registro de Sentença
01/06/2025 17:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/06/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2025 17:02

Expedição de NULL.
27/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/05/2025 01:19:31, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0814715-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliani Alves Sales - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação do r. despacho da página 154:...Vistos, etc...Defiro o pedido da parte reclamante de p. 153, e concedo o prazo de cinco dias para que junte aos autos Substabelecimento.

Outrossim, a parte reclamada, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional - o autor pode "optar" por ela - todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade - tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte reclamada, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Intimação do r. despacho da página 156:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 155.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 12:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 10:55

Emissão da Relação
07/04/2025 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/05/2025 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0814715-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliani Alves Sales - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
17/02/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 10:44

Emissão da Relação
17/02/2025 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 06:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 17:57

Autos preparados para expedição
14/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:03

Emissão da Relação
13/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2025 16:15

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 14:58

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:53

Arquivado Provisoriamente
18/09/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2024 10:14

Suspenso em Cartório
23/07/2024 12:28

Suspenso em Cartório
22/07/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 08:11

Emissão da Relação
12/07/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:26

Autos preparados para expedição
26/06/2024 11:08

Informação do Sistema
26/06/2024 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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