17/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0808915-23.2022.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Landgraf Centro Especializado em Terapias Esteticas Eireli - ME, Karla Thais Landgraf Ribeiro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por Landgraf Centro Especializado em Terapias Esteticas Eireli - ME e Karla Thais Landgraf Ribeiro, em face de Banco do Brasil S/A.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil.

Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após a preclusão da via recursal, traslade-se cópia da presente sentença para o feito executivo em apenso.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:52

Recebidos os autos
04/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/01/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:22

Recebidos os autos
19/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:54

Recebidos os autos
13/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:21

Recebidos os autos
08/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:18

Recebidos os autos
30/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:47

Recebidos os autos
03/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:16

Recebidos os autos
15/08/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 06:24

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 06:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 06:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 06:17

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2022 09:05

Apensado ao processo numero do processo
08/08/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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