19/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (f. 115-116): "Resta evidente o abandono de causa pela parte autora, tendo em vista a sua inércia, por mais de 30 (trinta) dias, em que pese tenha sido intimado para dar prosseguimento ao feito.

Nesse sentido, cita-se: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Configurado o abandono da causa pela parte autora, imperiosa sua extinção.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil.

Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal1 , pela Taxa Selic2 , deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil.

Em caso de deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, a cobrança das custas e despesas processuais fica suspensa pelo prazo legal.

Após a preclusão da via recursal, traslade-se cópia da presente ao feito executivo apenso e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo."
21/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Amanda Pinto Vedovato (OAB 17290/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0802428-37.2022.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Ivete Brunetta - Embargdo: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda -

Vistos.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, tomando as providências que lhe competem.

Decorrendo o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC, para promover o devido andamento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena extinção por abandono.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:56

Recebidos os autos
30/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Amanda Pinto Vedovato (OAB 17290/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0802428-37.2022.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Ivete Brunetta - Embargdo: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda - Intimem-se os subscritores da mencionada petição acerca da presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem as providências necessárias para comunicar a parte acerca de seu intento de renunciar ao mandato que lhes foi concedido.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:32

Recebidos os autos
10/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Amanda Pinto Vedovato (OAB 17290/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0802428-37.2022.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Ivete Brunetta - Embargdo: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda -

Vistos.

Chamo o feito à ordem. Às f. 61/63, depreende-se que as partes formalizaram acordo em 10/08/2022, o qual foi assinado pela antiga procuradora da embargante, a qual possuía poderes para transigir (f. 7).

Não obstante, o ato processual subsequente de f. 64/65 versa sobre a substituição da advogada da parte embargante, mediante assinatura de substabelecimento sem reserva de poderes datado de 05/09/2022 (data posterior a transação).

Intimada a se manifestar sobre os termos assinados (f. 66), a nova causídica se manteve silente (f. 71), de modo que o feito retomou seu curso até a conclusão para sentença.

Ocorre que no acordo de f. 61/63 a ora embargante reconhece a dívida e desiste da presente ação.

Nesse sentido, são ineficazes os atos processuais praticados após a f. 66 dos autos, ressalvada a hipótese de comprovação de invalidade (falsidade, vício na representação, etc.) na assinatura aposta na minuta de acordo juntada aos autos.

Isto posto, intime-se a parte embargante para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há alguma invalidade na assinatura aposta na minuta de f. 61/63.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:18

Recebidos os autos
04/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:22

Recebidos os autos
19/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:50

Recebidos os autos
08/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:16

Recebidos os autos
12/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:13

Recebidos os autos
23/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 13:09

Decorrido prazo de parte
01/11/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:44

Recebidos os autos
17/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:37

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2022 16:04

de Conciliação
27/06/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2022 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 15:25

de Instrução e Julgamento
13/06/2022 19:05

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 19:05

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 10:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:17

de Instrução e Julgamento
10/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:08

Recebidos os autos
10/05/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
07/04/2022 10:28

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:05

Recebidos os autos
29/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 15:20

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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