17/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP), Adrielly Ramos de Souza - réu-revel Processo 0800997-27.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Ré: Adrielly Ramos de Souza - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora em face da parte ré para condená-la a efetuar o pagamento a empresa autora da importância de R$490,00 (quatrocentos e noventa reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a data de vencimento (28.06.2021), extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após o pagamento do débito, a parte ré poderá manter contato com o advogado da empresa autora para ser devolvida a nota promissória a ela, em horário comercial.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:25

Recebidos os autos
13/05/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:25

Homologada a Transação
12/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:27

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0800997-27.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 33/34.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
25/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:30

Recebidos os autos
14/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:32

de Conciliação
07/03/2025 13:30

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0800997-27.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
31/01/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:31

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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