TJMS - 0831362-98.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:17
Prazo em Curso
-
09/09/2025 06:58
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da sentença de fl. 41: Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que condenou a embargante ao pagamento das custas processuais, em razão do não comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 04/07/2025.
Decido.
Inicialmente, recebo os embargos de declaração, por tempestivos.
Quanto ao mérito, notadamente por não justificada a ausência à audiência até a sua instalação, tampouco demonstrada a sua impossibilidade de fazê-lo, entendo ausente motivo que justifique a pleiteada reconsideração de sua condenação ao pagamento das custas processuais, tal como prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95, especialmente considerando que fora devidamente intimada na audiência de f. 31.
Cumpre ressaltar que tal condenação pecuniária traduz sanção imposta pela desídia da embargante, por ausência injustificada a qualquer ato processual, não sendo a gratuidade judiciária capaz de afastá-la.
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos (f. 40) negando-lhes provimento, mantendo-se inalterada a Sentença de f. 37.
Intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da Sentença, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Após o decurso do prazo, arquivem-se, inscrevendo-se o débito em dívida ativa, na hipótese de não recolhimento da taxa judiciária.
I. -
08/09/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 16:08
Emissão da Relação
-
04/09/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 19:31
Registro de Sentença
-
04/09/2025 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 06:12
Prazo em Curso
-
11/08/2025 11:56
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 10:00
Emissão da Relação
-
23/07/2025 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:14
Registro de Sentença
-
23/07/2025 17:14
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
14/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:10
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:10:45, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/07/2025 11:36
Juntada de NULL
-
09/06/2025 19:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/06/2025 19:21
Prazo em Curso
-
09/06/2025 19:14
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 15:19
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 15:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/05/2025 15:11
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
29/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 16:26
Juntada de NULL
-
24/04/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0831362-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Brava Distribuidora de Peças Automotivas Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
22/04/2025 22:42
Emissão da Relação
-
22/04/2025 17:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/04/2025 17:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 17:25
Prazo em Curso
-
22/04/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:47
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
31/03/2025 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 16:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
14/02/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 17:56
Prazo em Curso
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0831362-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Brava Distribuidora de Peças Automotivas Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
06/02/2025 21:43
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:33
Emissão da Relação
-
06/02/2025 11:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/02/2025 11:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 08:25
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 13:47
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:08
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
31/01/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 10:20
Prazo em Curso
-
23/01/2025 21:16
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
23/01/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2025 12:48
Emissão da Relação
-
22/01/2025 12:03
Autos preparados para expedição
-
22/01/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 18:52
Informação do Sistema
-
07/01/2025 18:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/01/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800128-19.2025.8.12.0028
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Aleandro Aparecido Goncalves Ferreira
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2025 08:50
Processo nº 0801083-95.2025.8.12.0110
Clovis Lucio Alves Junior - ME
Joao Pedro da Silva Neto
Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2025 18:26
Processo nº 0004697-51.2023.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 17:18
Processo nº 0804087-65.2024.8.12.0114
Carlos Wilson da Cunha Hecht
Maria Laura Goncalves Cunha
Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2024 13:11
Processo nº 0004697-51.2023.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Jose Vinicius Teixeira de Andrade
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 15:56