16/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:47

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808723-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sidney Rodrigues Da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Integraram o julgamento o Juiz F.

V. de Andrade Neto, o Juiz Fabio Henrique Calazans Ramos, e o Juiz Giuliano Máximo Martins.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
10/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:28

Não-Provimento
05/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
05/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
29/05/2025 08:30

Deliberação em Sessão
22/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:26

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:58

Inclusão em Pauta
19/04/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:09

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 08:34

Expedida/certificada
08/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:23

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808723-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sidney Rodrigues Da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:00

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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