16/07/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:22

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 15:22

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0870836-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Vieira da Silva Mesquita - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, decretando, por consequência, a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar a parte requerida, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

O referido valor deve ser atualizado monetariamente (correção monetária) pelo IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), desde o arbitramento.

Já os jurosde mora incidirão desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ, 13/10/2024, fls. 19) e, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da taxaSelic(art. 406, § 1º, CC).

Ante a sucumbência mínima da parte Requerente, condeno a parte ré, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:06

Recebidos os autos
16/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0870836-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Vieira da Silva Mesquita - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc.

Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1. as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2. as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:42

Recebidos os autos
07/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0870836-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Vieira da Silva Mesquita - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
08/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 15:33

de Conciliação
04/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0870836-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samara Vieira da Silva Mesquita -

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 14/16, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:38

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:23

Recebidos os autos
31/01/2025 15:23

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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