15/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:26

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 16:30

Prazo em Curso
05/08/2025 15:05

Autos vindos do Ministério Público
05/08/2025 15:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:06

Certidão
29/07/2025 17:04

Autos Vindos da Defensoria Pública
29/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 15:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:07

Certidão
23/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:07

Certidão
23/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 11:03

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:03

Denegada a Segurança
08/05/2025 18:23

Incluído em pauta para 08/05/2025 06:23:51 local.
25/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:26

Autos vindos do Ministério Público
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:03

Juntada de Informações
18/03/2025 09:32

Certidão
18/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
28/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/02/2025 10:17

Prazo em Curso
25/02/2025 16:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/02/2025 16:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/02/2025 09:19

Certidão
25/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 09:19

Certidão
25/02/2025 09:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/02/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:26

Expedição de Ofício.
23/02/2025 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2025 20:19

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 20:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/02/2025 09:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/02/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2025 06:02

Certidão
17/02/2025 06:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/02/2025 06:02

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
17/02/2025 06:02

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000069-46.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Maria Vieira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
14/02/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio
13/02/2025 16:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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