16/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 08:29

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 13:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401724-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Thiago Henrique de Miranda Ferreira Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Agravado: Condomínio Rossi Ideal Três Barras 2 Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) EMENTA - JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DESFAVORÁVEL - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

Considerando as circunstâncias apresentadas nos autos, diante da afirmativa do agravante acerca da sua hipossuficiência econômica, bem como tendo em conta os documentos apresentados pela parte comprovando a situação financeira narrada, deve ser deferida a gratuidade processual a seu favor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:19

Provimento
18/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401724-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Thiago Henrique de Miranda Ferreira Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Agravado: Condomínio Rossi Ideal Três Barras 2 Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:38

Inclusão em pauta
12/03/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401724-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Thiago Henrique de Miranda Ferreira Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Agravado: Condomínio Rossi Ideal Três Barras 2 Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Diante do exposto, defiro o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo.

Comunique-se imediatamente o juízo de origem para ciência do efeito suspensivo concedido.

Intime-se a Agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos outros documentos, ainda não apresentados, aptos a comprovar a sua hipossuficiência econômica, especialmente a última declaração de Imposto de Renda, extratos bancários recentes, faturas de cartão de crédito, bem como outros documentos que entenda pertinentes, tudo isso consoante artigo 99, § 2°, do CPC.

Por fim, intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
12/02/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:32

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401724-73.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Thiago Henrique de Miranda Ferreira Advogado: Renato Dias dos Santos (OAB: 19564/MS) Agravado: Condomínio Rossi Ideal Três Barras 2 Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 06:55

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 06:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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