TJMS - 0901553-53.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:02
Prazo em Curso
-
26/08/2025 13:58
Autos preparados para expedição
-
14/07/2025 14:13
Prazo em Curso
-
11/07/2025 18:17
Autos preparados para expedição
-
18/06/2025 10:16
Prazo em Curso
-
12/06/2025 13:50
Juntada de Mandado
-
12/06/2025 13:50
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/05/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/05/2025 16:50
Autos preparados para expedição
-
30/05/2025 16:50
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 14:36
Juntada de NULL
-
30/05/2025 14:36
Juntada de NULL
-
27/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:38
Expedição em análise para assinatura
-
23/05/2025 16:09
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 13:51
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 13:42
Prazo em Curso
-
21/05/2025 16:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:54
Prazo em Curso
-
12/05/2025 16:38
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 17:10
Prazo em Curso
-
07/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:44
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/05/2025 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 17:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/05/2025 12:21
Prazo em Curso
-
06/05/2025 12:20
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2025 12:20
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:22
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 08:34
Prazo em Curso
-
06/05/2025 06:47
Juntada de Petição de Apelação
-
05/05/2025 18:05
Prazo em Curso
-
05/05/2025 18:03
Prazo em Curso
-
30/04/2025 13:59
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilson Allan Rodrigues Portela (OAB 28707A/MS) Processo 0901553-53.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Gabriel Marques De Azevedo - SENTENÇA FL. 357/369: "...4 – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR GUSTAVO HENRIQUE XAVIER FERREIRA DA COSTA e JOÃO GABRIEL MARQUES DE AZEVEDO, devidamente qualificados, pela prática do crime previsto no art. 33, “caput”, c/c o art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06..." -
29/04/2025 17:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/04/2025 17:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
29/04/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
28/04/2025 08:18
Expedição em análise para assinatura
-
28/04/2025 08:11
Emissão da Relação
-
28/04/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 15:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2025 15:38
Manifestação do Ministério Público
-
25/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:44
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:43
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/04/2025 14:41
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 09:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:02
Registro de Sentença
-
24/04/2025 09:02
Sentença Condenatória
-
10/04/2025 14:38
Prazo em Curso
-
08/04/2025 17:37
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 14:13
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/04/2025 14:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
02/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Memoriais
-
02/04/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilson Allan Rodrigues Portela (OAB 28707A/MS) Processo 0901553-53.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Gabriel Marques De Azevedo, Gustavo Henrique Xavier Ferreira Da Costa - Intimação da defesa para apresentar memoriais dentro do prazo legal. -
01/04/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2025 18:42
Documento Digitalizado
-
31/03/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 11:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
31/03/2025 11:40
Prazo em Curso
-
31/03/2025 11:34
Emissão da Relação
-
28/03/2025 16:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2025 16:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/03/2025 08:48
Prazo em Curso
-
22/03/2025 01:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
-
22/03/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:15
Autos preparados para expedição
-
13/03/2025 15:15
Prazo em Curso
-
12/03/2025 19:46
Autos preparados para expedição
-
12/03/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 16:06
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/03/2025 16:03
Juntada de Ofício
-
11/03/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
11/03/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:45
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 10:57
Expedição em análise para assinatura
-
28/02/2025 12:07
Autos preparados para expedição
-
27/02/2025 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2025 14:45
Despacho Saneador
-
27/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 18:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2025 18:07
Manifestação do Ministério Público
-
17/02/2025 15:25
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 07:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/02/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 02:27:47, 2ª Vara Criminal.
-
12/02/2025 19:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/02/2025 19:38
Manifestação do Ministério Público
-
12/02/2025 13:32
Juntada de NULL
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilson Allan Rodrigues Portela (OAB 28707A/MS) Processo 0901553-53.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Gabriel Marques De Azevedo, Gustavo Henrique Xavier Ferreira Da Costa - INTIMA-SE DA DEC DEF LS 270/271: "..1.
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, tendo em vista que esta juíza acumula competências da 1ª e da 2ª Varas Criminais da presente comarca, determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada e redesigno-a para dia 12 de fevereiro de 2025, às 16 horas e 10 minutos.
Considerando que não houve tempo hábil para o agendamento da videoconferência com a UPRB no sistema respectivo, oficie-se ao estabelecimento penal, comunicando acerca da nova data.
Caso já tenham sido expedidos mandados, cancele-os também.
Caso os mandados e os ofícios de requisição de funcionários públicos (ex.: policiais) já tenham sido expedidos e encaminhados, expeça-se, com urgência, novo mandado e/ou ofício informando da nova data da audiência e indicando expressamente a desnecessidade de comparecimento na audiência anteriormente designada e que ora se cancela.
Havendo notícia nos autos, de que testemunha(s) ou vítima(s) não tenham sido encontradas, dê-se vista dos autos à parte que a arrolou para indicação de endereço atualizado.
Caso o(a)/s ré(u)/s não tenha sido encontrado(a), intimem-se a Defesa e o MPE.
Caso o(a)/s ré(us)/s reside em outra comarca, depreque-se sua intimação acerca da redesignação da audiência ou oficie-se ao juízo deprecado para fins de aditamento. 2.
A testemunha Junio César Rocha Cardoso encontra-se de atestado médico (f. 266-268).
Intime-se o MPE para que informe se desiste de sua oitiva, em caso positivo, desde já, homologo. 3.
A Defesa apresentou resposta à acusação, alegando, em síntese, que discutirá o mérito em momento oportuno, o que demanda a realização de instrução processual.
Além disso, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, logo, não há elementos para a absolvição sumária do(a) denunciado(a).
Ademais, vigora na atual fase processual o princípio do in dubio pro societat.
No mais, também não há qualquer hipótese para a absolvição sumária do..' -
11/02/2025 20:42
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
-
11/02/2025 18:27
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 17:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/02/2025 16:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/02/2025 16:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
11/02/2025 13:15
Juntada de NULL
-
11/02/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2025 15:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2025 15:22
Manifestação do Ministério Público
-
10/02/2025 14:37
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 14:37
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 14:37
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 11:04
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/02/2025 10:26
Emissão da Relação
-
07/02/2025 18:59
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 18:59
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 14:58
Despacho Saneador
-
07/02/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
07/02/2025 11:18
Juntada de Ofício
-
07/02/2025 07:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 17:58
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 05:58:19, 2ª Vara Criminal.
-
06/02/2025 17:51
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2025 14:28
Manifestação do Ministério Público
-
05/02/2025 10:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/02/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:51
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/02/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 10:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/02/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 16:17
Documento Digitalizado
-
30/01/2025 16:16
Documento Digitalizado
-
30/01/2025 07:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/01/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 07:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/01/2025 19:51
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 06:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/01/2025 17:22
Autos preparados para expedição
-
27/01/2025 17:20
Documento Digitalizado
-
09/01/2025 04:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/01/2025 04:25
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 15:48
Documento Digitalizado
-
19/12/2024 15:48
Juntada de NULL
-
19/12/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 15:48
Juntada de NULL
-
19/12/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
19/12/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
19/12/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
19/12/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
19/12/2024 15:47
Juntada de Ofício
-
10/12/2024 08:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/12/2024 17:38
Autos preparados para expedição
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:33
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 16:46
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 08:19
Expedição em análise para assinatura
-
04/12/2024 12:07
Peticionamento da Delegacia
-
03/12/2024 19:29
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 19:24
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 19:20
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 19:17
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 19:14
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 18:40
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 18:40
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 18:40
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 18:40
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 18:40
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 18:37
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 17:01
Peticionamento da Delegacia
-
03/12/2024 09:45
Prazo em Curso
-
03/12/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 15:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2024 15:59
Manifestação do Ministério Público
-
29/11/2024 14:11
Prazo em Curso
-
29/11/2024 14:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/11/2024 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
29/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 17:22
Autos preparados para expedição
-
21/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/11/2024 11:59
Autos preparados para expedição
-
21/11/2024 11:58
Autos preparados para expedição
-
21/11/2024 11:58
Prazo em Curso
-
21/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2024 11:56
Evolução da Classe Processual
-
19/11/2024 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 14:52
Recebida a denúncia
-
18/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
13/11/2024 19:31
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 19:31
Manifestação do Ministério Público
-
13/11/2024 19:31
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 19:31
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
13/11/2024 19:31
Juntada de Petição de Denúncia
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11/11/2024 22:20
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 22:20
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 22:20
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 22:20
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
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11/11/2024 22:20
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 22:20
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
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11/11/2024 22:19
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 22:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/11/2024 16:32
Apensado ao processo numero do processo
-
11/11/2024 16:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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