10/07/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB 9493/MS), Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS) Processo 0850379-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirley Alves Nascimento - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Posto isso, em razão dos argumentos expostos, REJEITO os embargos de declaração (f. 286-295 e 296-301), mantendo a sentença de f. 276-282 tal como prolatada.
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:47

Recebidos os autos
06/06/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB 9493/MS), Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS) Processo 0850379-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirley Alves Nascimento - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, DECLARO rescindido o compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, desde 03/06/2023 (inadimplemento), e CONDENO a parte ré à restituição dos valores pagos pela autora (R$ 27.759,07), com o descontado de 25%, de uma só vez, nos termos da súmula 543 do STJ.

Tal valor deve ser atualizado, pelo IPCA (CC, art. 389), desde a rescisão contratual (em 03/06/2023) até o trânsito em julgado, a partir de então deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, até o efetivo pagamento.

Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as demais diretrizes elencadas nos seus incisos.

Por fim, no cadastro do processo junto ao SAJ, retifique-se o nome da parte ré, com base nos documentos de f. 133-152 e 275, para constar Villagio Vitória Loteamentos Ltda.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
07/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:13

Recebidos os autos
04/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:43

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:01

Recebidos os autos
29/08/2024 15:01

Outras Decisões
07/06/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 09:58

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:01

de Conciliação
13/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 15:13

de Conciliação
13/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:58

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:57

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023 06:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 08:02

Recebidos os autos
25/09/2023 08:02

Outras Decisões
22/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:59

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 08:27

Recebidos os autos
13/09/2023 08:27

Tutela Provisória
06/09/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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