TJMS - 0800849-11.2024.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 08:19
Transitado em Julgado em "data"
-
07/06/2025 00:22
Recebidos os autos
-
07/06/2025 00:22
Confirmada
-
26/05/2025 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2025 15:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2025 15:57
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2025 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/05/2025 12:50
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
22/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:49
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:48
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/05/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/05/2025 12:47
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 00:01
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800849-11.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID- E10.8) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - DIREITO A SAÚDE - TEMA 1234 DO STF - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO SUS - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA - RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLINICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
20/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:09
Não-Provimento
-
13/05/2025 03:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800849-11.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:01
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2025 18:22
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:58
Juntada de tipo de documento
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18/02/2025 15:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/02/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800849-11.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário Interessado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
A seguir, voltem conclusos. -
17/02/2025 21:09
Confirmada
-
17/02/2025 12:32
Expedida/Certificada
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17/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:31
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 09:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/02/2025 09:19
Juntada de tipo de documento
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17/02/2025 00:18
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 00:18
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 00:18
Expedida/Certificada
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17/02/2025 00:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/02/2025 00:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800849-11.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelada: Jéssica Aparecida da Silva de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário Interessado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/02/2025 20:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/02/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2025 16:25
Expedição de "tipo de documento".
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13/02/2025 16:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 15:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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