11/09/2025 21:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 21:33

Registro de Sentença
11/09/2025 21:33

Homologada a Transação
09/09/2025 20:01

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:54

Documento Digitalizado
27/08/2025 08:47

Prazo em Curso
20/08/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores pagos indevidamente pela autora, na quantia de R$ 3.710,30 (três mil setecentos e dez reais e trinta centavos), corrigida pelo índice IGPM-FGV desde a data do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Submeto os autos à apreciação da MMa.

Juíza Togada, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
19/08/2025 11:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:30

Emissão da Relação
06/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:38

Registro de Sentença
06/08/2025 16:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:38

Expedição de NULL.
01/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/04/2025 03:28:30, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/04/2025 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 19:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/03/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/04/2025 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0803052-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Menin Giordano Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 19:12

Emissão da Relação
14/02/2025 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 14:27

Expedição de Carta.
13/02/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:10

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0803052-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Menin Giordano Santos - Intimação da parte autora para juntar aos autos procuração devidamente assinada, prazo de 5 (cinco) dias.
06/02/2025 21:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 12:46

Emissão da Relação
05/02/2025 12:11

Autos preparados para expedição
04/02/2025 18:13

Informação do Sistema
04/02/2025 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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