12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
23/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 11:15

Remessa para o TRF 3ª Região
22/05/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
03/04/2025 07:36

Prazo em Curso
22/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025 09:40

Prazo em Curso
20/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802004-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Rocha - Sentença fls. 83/89: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:25

Emissão da Relação
07/02/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:03

Registro de Sentença
07/02/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 10:34

Prazo em Curso
26/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 10:43

Prazo em Curso
04/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:09

Emissão da Relação
18/09/2024 11:45

Documento Digitalizado
09/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:18

Prazo em Curso
09/07/2024 08:41

Prazo em Curso
27/06/2024 08:30

Juntada de NULL
27/06/2024 08:30

Juntada de Mandado
24/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 15:52

Prazo em Curso
21/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 14:14

Emissão da Relação
03/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:21

Prazo em Curso
22/05/2024 10:21

Documento Digitalizado
21/05/2024 17:10

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:02

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 15:19

Autos preparados para expedição
06/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 15:01

Prazo em Curso
11/04/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 15:07

Emissão da Relação
01/04/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 07:34

Expedição de Carta.
27/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:30

Emissão da Relação
26/03/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 16:26

Recebida petição inicial
26/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 11:03

Informação do Sistema
26/03/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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