15/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:55

Autos preparados para expedição
15/09/2025 13:38

Evolução da Classe Processual
12/09/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:47

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 11:53

Prazo em Curso
29/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 15:02

Emissão da Relação
27/08/2025 15:02

Processo Reativado
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
04/04/2025 10:43

Prazo em Curso
04/04/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ), Estela Ferreira Cavalheiro (OAB 196289/RJ) Processo 0806949-40.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wellitan Rodrigues Siqueira - Intimação acerca do trânsito em julgado da sentença.
03/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 08:57

Emissão da Relação
02/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ), Estela Ferreira Cavalheiro (OAB 196289/RJ) Processo 0806949-40.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wellitan Rodrigues Siqueira - Fica a parte autora intimada acerca do teor da petição de fl. 108.
18/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 16:21

Emissão da Relação
19/02/2025 12:03

Prazo em Curso
18/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:29

Prazo em Curso
11/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ), Estela Ferreira Cavalheiro (OAB 196289/RJ) Processo 0806949-40.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wellitan Rodrigues Siqueira - Tópico final da r. sentença: "...- Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar que o requerido Município de Paranaíba promova para Wellitan Rodrigues Siqueira consulta com médico especialista para avaliação e posterior procedimento de cirurgia plástica corretora pós perda considerável de peso, bem como forneça os insumos necessários ao pré e pós operatório, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro de valores suficientes para o custeio do procedimento em clínica particular.

Faculto ao requerido que o tratamento médico (consulta, exames, procedimento cirúrgico e eventuais insumos) seja realizado na Rede Pública de Saúde.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei 3.779/2009.

Face a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1000,00 (mil reais) para o patrono adversário de cada parte.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:52

Autos preparados para expedição
07/02/2025 12:51

Autos preparados para expedição
07/02/2025 12:50

Emissão da Relação
07/02/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:10

Registro de Sentença
07/02/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:43

Emissão da Relação
04/10/2024 15:43

Autos preparados para expedição
30/09/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:01

Documento Digitalizado
19/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
06/06/2024 15:45

Juntada de Ofício
05/06/2024 18:23

Informação do Sistema
22/05/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:00

Emissão da Relação
29/04/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 10:18

Tutela Provisória
10/04/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
05/03/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:04

Prazo em Curso
08/02/2024 16:03

Juntada de Mandado
08/02/2024 16:03

Juntada de NULL
23/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:05

Recebidos os autos do NAT
22/01/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:07

Prazo em Curso
17/01/2024 13:08

Prazo em Curso
17/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2024 13:02

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/12/2023 07:26

Informação do Sistema
24/12/2023 07:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/12/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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