28/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:04

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 18:28

Recebidos os autos
14/02/2025 18:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:52

Confirmada
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815095-22.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Karla Bruno Rydlewski Mollano da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:27

Não-Provimento
15/01/2025 15:17

Inclusão em pauta
26/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/03/2024 06:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 06:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 06:03

Confirmada
18/03/2024 12:02

Expedida/certificada
18/03/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 03:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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