TJMS - 0802591-40.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:48
Juntada de Certidão
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16/09/2025 17:48
Documento Digitalizado
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16/09/2025 17:48
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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16/09/2025 17:48
Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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16/09/2025 17:48
Documento Digitalizado
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16/09/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 19:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/08/2025 19:11
Autos Vindos da Defensoria Pública
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05/08/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 22:18
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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04/08/2025 16:15
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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04/08/2025 11:07
Certidão
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04/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 11:02
Certidão
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04/08/2025 11:01
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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04/08/2025 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 09:42
Certidão de Publicação - DJE
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04/08/2025 00:01
Publicação
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04/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802591-40.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Valéria Cosma DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/08/2025 06:58
Remessa à Imprensa Oficial
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31/07/2025 17:42
Julgamento Virtual Finalizado
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31/07/2025 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/07/2025 17:42
Não-Provimento
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30/06/2025 16:34
Incluído em pauta para 30/06/2025 04:34:20 local.
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18/06/2025 07:37
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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31/05/2025 04:45
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/05/2025 13:36
Certidão
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29/05/2025 13:35
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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29/05/2025 13:25
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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29/05/2025 08:00
Certidão
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29/05/2025 07:59
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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29/05/2025 07:59
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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29/05/2025 07:59
Certidão de Publicação - DJE
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29/05/2025 00:01
Publicação
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29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802591-40.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Valéria Cosma DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/05/2025 07:46
Remessa à Imprensa Oficial
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27/05/2025 18:40
Conclusos para decisão
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27/05/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 18:13
Processo Dependente Iniciado
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22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802591-40.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Cosma DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Município e negaram provimento ao recurso do Estado, nos termos do voto do Relator. -
03/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802591-40.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valéria Cosma DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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