15/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:38

Transitado em Julgado em "data"
05/05/2025 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 15:22

Recebidos os autos
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 13:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:42

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900088-28.2023.8.12.0800 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Carlos Eduardo Marques Moreira DPGE - 1ª Inst.: Reginaldo Marinho da Silva (OAB: 366606DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Anthony Állison Brandão Santos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - DESCABIMENTO - REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA - PENA DE MULTA APLICADA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900088-28.2023.8.12.0800 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Apelante: Carlos Eduardo Marques Moreira DPGE - 1ª Inst.: Reginaldo Marinho da Silva (OAB: 366606DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Anthony Állison Brandão Santos Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:39

Não-Provimento
31/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 17:27

Inclusão em pauta
11/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 18:39

Recebidos os autos
10/03/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900088-28.2023.8.12.0800 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Carlos Eduardo Marques Moreira DPGE - 1ª Inst.: Reginaldo Marinho da Silva (OAB: 366606DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Anthony Állison Brandão Santos Vistos, etc.

Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
27/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:28

Expedida/Certificada
06/02/2025 01:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900088-28.2023.8.12.0800 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Carlos Eduardo Marques Moreira DPGE - 1ª Inst.: Reginaldo Marinho da Silva (OAB: 366606DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Anthony Állison Brandão Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:15

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 11:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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