25/02/2025 06:32

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 06:32

Baixa Definitiva
25/02/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 12:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 12:38

Recebidos os autos
20/02/2025 12:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 12:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401431-06.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ivan Hildebrand Romero Paciente: Wellignton Rosa do Amaral Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: Juízo da Comarca de Terenos Ms Interessado: Eder Cardoso de Lima EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - INSUFICIENTES.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE.

ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO VERIFICADO.

ORDEM DENEGADA.

As condições subjetivas favoráveis, por si só, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória, se existem nos autos elementos concretos a recomendar a manutenção da custódia cautelar.

Presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva é incabível a sua revogação.

Os prazos indicados para encerramento da instrução criminal não são absolutos, tratando-se de prazos impróprios, de maneira que sua inobservância configura mera irregularidade e não constrangimento ilegal.

No caso dos autos, não há demora que possibilite revogação do decreto prisional, pois o processo não foi tocado com desídia pelo magistrado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator .
18/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:02

Denegado o Habeas Corpus
17/02/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401431-06.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Impetrante: Ivan Hildebrand Romero Paciente: Wellignton Rosa do Amaral Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Impetrado: Juízo da Comarca de Terenos Ms Interessado: Eder Cardoso de Lima Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:02

Inclusão em pauta
11/02/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 15:37

Recebidos os autos
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:28

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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