13/08/2025 09:17

Prazo em Curso
13/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:52

Emissão da Relação
08/08/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:53

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:22

Juntada de NULL
14/07/2025 14:08

Prazo em Curso
14/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:28

Emissão da Relação
10/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800899-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Leide Feitosa - Intimação do exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado.
16/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:01

Recebidos os autos
15/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 11:48

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 11:48

Processo Reativado
15/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 07:54

Transitado em Julgado em data
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0800899-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Leide Feitosa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Celso de Andrade Pereira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) reconhecer o direito do requerente ao recebimento da indenização de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício das funções de Motorista de Viatura e Auxiliar Administrativo, nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008; b) condenar o requerido ao pagamento em favor do requerente, da referida indenização no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelos períodos de 28/09/2018 até 07/09/2021 e 30/09/2021 até 03/11/2021; c) os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.".
27/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:33

Homologada a Transação
13/03/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 13:07

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 16:52

Recebidos os autos
15/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:52

Recebidos os autos
30/11/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:18

Recebidos os autos
10/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 13:04

de Conciliação
08/04/2022 10:06

Recebidos os autos
08/04/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 02:31

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 17:05

de Instrução e Julgamento
02/02/2022 17:53

Recebidos os autos
02/02/2022 17:53

Determinada Requisição de Informações
20/01/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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