18/09/2025 14:02

Juntada de Mandado
18/09/2025 14:02

Juntada de Mandado
18/09/2025 14:02

Juntada de NULL
12/09/2025 16:15

Prazo em Curso
11/09/2025 19:01

Prazo em Curso
01/09/2025 13:15

Prazo em Curso
28/08/2025 17:40

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:40

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:02

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2025 08:40

Prazo em Curso
02/07/2025 18:23

Prazo em Curso
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2025 14:30

Prazo em Curso
24/06/2025 16:58

Prazo em Curso
12/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2025 18:53

Autos preparados para expedição
10/06/2025 18:51

Emissão da Relação
28/05/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Registro de Sentença
28/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 23:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Octávio Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), José Luis Finocchio Junior (OAB 208779/SP) Processo 0870515-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Facchini S/A, Facchini S/A - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
01/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 12:25

Emissão da Relação
27/03/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:27

Registro de Sentença
27/03/2025 14:27

Concedida a Segurança
06/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:09

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:07

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:34

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 17:50

Juntada de Informações
14/02/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Octávio Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP) Processo 0870515-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Facchini S/A, Facchini S/A - Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar deduzido na inicial.

II - Intimem-se desta decisão e notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.

III - Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

IV - Após, ao Ministério Público.

V- Às providências.DO CARTÓRIO: " Intimação da parte impetrante/autora para recolher 01 diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça no valor de R$ 62,74 para o cumprimento do mandado devido.”
06/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:59

Emissão da Relação
12/12/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 18:23

Despacho Saneador
11/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/12/2024 07:06

Informação do Sistema
11/12/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 22:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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