TJMS - 0805722-95.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 13:42
de Conciliação
-
03/06/2025 00:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Coelho Barros (OAB 115716/PR) Processo 0805722-95.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana Gabriel de Souza Lino - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. -
22/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 07:10
Recebidos os autos
-
01/04/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 09:24
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Coelho Barros (OAB 115716/PR) Processo 0805722-95.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana Gabriel de Souza Lino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/03/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 17:05
de Instrução e Julgamento
-
10/03/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 19:06
Recebidos os autos
-
06/03/2025 19:06
Decisão ou Despacho
-
21/02/2025 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 12:16
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 12:16
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 12:16
Recebidos os autos
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19/02/2025 14:28
Remetidos os Autos para destino.
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18/02/2025 19:21
Remetidos os Autos para destino.
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18/02/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Coelho Barros (OAB 115716/PR) Processo 0805722-95.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gabriel de Souza Lino - Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.
Remetam-se os autos, com urgência. -
06/02/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 17:44
Recebidos os autos
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04/02/2025 17:44
Declarada incompetência
-
03/02/2025 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/02/2025 15:55
Retificação de Classe Processual
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03/02/2025 13:17
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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