TJMS - 0000078-98.2025.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAMBAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVARISTO MARTINS DOS SANTOS

CPF *38.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 11:10

    Transitado em Julgado em "data"

  • 10/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:32

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 17/02/2025 16:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Criminal nº 0000078-98.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Recorrido: Evaristo Martins dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CRIMINAL- PRESENTES PRESSUPOSTO E REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO SINGULAR CONCESSIVA DA REABILITAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Preenchidos os requisitos dos arts. 93 e 94 do Código Penal, de rigor se faz o deferimento do pedido de reabilitação criminal, como decidido pelo juízo de primeira instância.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/02/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:39

    Não-Provimento

  • 13/02/2025 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Criminal nº 0000078-98.2025.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Recorrido: Evaristo Martins dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/02/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:37

    Inclusão em pauta

  • 10/02/2025 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 01:08

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2025 01:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 20:55

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 20:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 10:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2025 10:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/02/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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