TJMS - 0817662-67.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.
TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. -
10/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:46
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2024 16:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/03/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 06:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/02/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
-
02/02/2024 21:00
Juntada de Petição de Apelação
-
02/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:00
Juntada de Petição de Apelação
-
26/12/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
08/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2023 15:28
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/10/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 14:22
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 14:33
Recebidos os autos
-
02/10/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 05:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
12/08/2023 10:30
Recebidos os autos
-
12/08/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 22:50
Juntada de Petição de Memoriais
-
18/07/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
-
03/07/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:59
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:52
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 23:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 23:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 14:18
Recebidos os autos
-
26/10/2022 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 08:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2022 15:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 17:24
Juntada de Mandado
-
18/10/2022 17:23
Juntada de Ofício
-
09/10/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
-
30/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:41
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 13:41
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:25
Recebidos os autos
-
29/09/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 17:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 03:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.
-
05/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
05/09/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 21:00
Recebidos os autos
-
18/05/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2022 14:51
Recebidos os autos
-
18/04/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 00:49
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
-
15/03/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:31
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:31
Decisão ou Despacho
-
31/01/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 17:40
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 07:22
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 07:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2021 16:13
Recebidos os autos
-
21/10/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 09:00
Conclusos para julgamento
-
28/06/2021 10:15
Recebidos os autos
-
06/06/2021 00:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.
-
27/05/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2021 17:22
Recebidos os autos
-
14/05/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 10:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/04/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 16:53
Recebidos os autos
-
16/03/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2020 03:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.
-
06/03/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 16:29
Recebidos os autos
-
19/02/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 11:05
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2019 11:02
Juntada de Petição de Réplica
-
13/11/2019 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.
-
13/11/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2019 16:49
Recebidos os autos
-
19/09/2019 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 18:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 17:11
Expedição de Carta.
-
13/08/2019 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2019 17:09
Expedição de Carta.
-
24/07/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 22:25
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.
-
08/07/2019 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:22
Recebidos os autos
-
05/06/2019 15:22
Determinada Requisição de Informações
-
04/06/2019 14:02
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/06/2019 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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