TJMS - 0030926-82.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO VERON FERREIRA

CPF *13.***.*69-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDELOCIL DA SILVA MARTINS

CPF *06.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2025 09:36

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 01/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 10:45

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 10:44

    Certidão

  • 27/08/2025 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 12:50

    Certidão

  • 27/08/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:23

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0030926-82.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago Veron Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade (OAB: 4835/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marcos Fernandes Sisti Vítima: Edelocil da Silva Martins Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Thiago Veron Ferreira.

  • 22/08/2025 06:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 17:11

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 13:39

    Recurso especial

  • 19/08/2025 17:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 20:35

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 18/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 18/08/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 08:04

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 07:50

    Certidão

  • 18/08/2025 07:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 01:35

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/08/2025 00:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/08/2025 00:01

    Publicação

  • 18/08/2025 00:01

    Publicação

  • 15/08/2025 13:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 13:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 12:51

    Processo Dependente Iniciado

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0030926-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: Thiago Veron Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade (OAB: 4835/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marcos Fernandes Sisti Vítima: Edelocil da Silva Martins EMENTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA EM FAVOR DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Os embargos de declaração limitam-se a aclarar ou integrar o provimento jurisdicional, servindo, pois, ao aperfeiçoamento do julgado quando configurados os vícios obscuridade, contradição ou omissão, bem como diante de eventual erro material.

    Assim, não caracterizada a omissão quanto ao pedido de exclusão do pedido de indenização e tratando-se de mera insatisfação com o resultado do julgado, a pretensão aclaratória deve ser rejeitada.

    II - Embargos declaratórios rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0030926-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Thiago Veron Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade (OAB: 4835/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marcos Fernandes Sisti Vítima: Edelocil da Silva Martins Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0030926-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: Thiago Veron Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade (OAB: 4835/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marcos Fernandes Sisti Vítima: Edelocil da Silva Martins Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0030926-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Thiago Veron Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Erica Rocha Espindola (OAB: 6859/MS) Vítima: Edelocil da Silva Martins EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - DESCABIMENTO - EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA E ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO - PENA-BASE - REDUÇÃO DESCABIDA - MODULADORAS BEM VALORADAS - FRAÇÃO PROPORCIONAL - REGIME INICIAL - CABIMENTO DO SEMIABERTO - INDENIZAÇÃO MÍNIMA - AFASTAMENTO INVIÁVEL - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO - MANTIDA A DATA DO PREJUÍZO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - É inaplicável o princípio da insignificância quando se estiver diante da expressividade da lesão jurídica provocada e da elevada reprovabilidade do comportamento.

    II - A fundamentação lançada na sentença revela-se plenamente idônea e evidencia o caráter desabonador da culpabilidade e dos antecedentes do agente, bem como das circunstâncias do crime, logo não há como considerar as vetoriais favoráveis.

    O quantum da pena-base foi mais benéfico do que o critério jurisprudencial de 1/8 incidente sobre o intervalo da pena em abstrato, para cada vetorial desfavorável, motivo pelo qual não há falar em redução.

    III - Consumado ofurtocom a inversão da posse do bem, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição do agente, conforme a teoria daamotio,não cabe o reconhecimento da tentativa, nos termos da Súmula n.582 do c.

    STJ.

    IV - Considerando que a reprimenda imposta não ultrapassa os 4 anos de reclusão e que o réu, embora ostente circunstâncias judiciais desfavoráveis, é primário, possível a fixação do regime inicial semiaberto.

    V - Mantém-se a condenação ao pagamento de indenização mínima em favor da vítima, se houve pedido formal na inicial, possibilitando o contraditório e a ampla defesa, e o dano material restou suficientemente comprovado.

    VI - Tratando-se de indenização pordanosmateriaispor ato ilícito, o termo inicial dacorreçãomonetáriadeve coincidir com a data do prejuízo, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça VII - Recurso parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0030926-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Thiago Veron Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Erica Rocha Espindola (OAB: 6859/MS) Vítima: Edelocil da Silva Martins Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0030926-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Thiago Veron Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Erica Rocha Espindola (OAB: 6859/MS) Vítima: Edelocil da Silva Martins Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0030926-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Thiago Veron Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Erica Rocha Espindola (OAB: 6859/MS) Vítima: Edelocil da Silva Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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