TJMS - 0813288-93.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 11:13
Transitado em Julgado em data
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14/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0813288-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Ribeiro - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por João Paulo Ribeiro em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Paulo Ribeiro em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/04/2025 10:52
Recebidos os autos
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11/04/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 08:29
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 08:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2025 20:07
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2025 20:07
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 20:07
Homologada a Transação
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10/04/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 17:22
Remetidos os Autos para destino.
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03/04/2025 19:11
Recebidos os autos
-
03/04/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2025 17:48
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 16:12
de Conciliação
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31/03/2025 16:58
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:09
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0813288-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/01/2025 18:56
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
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29/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:25
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 15:21
de Instrução e Julgamento
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10/01/2025 20:08
Recebidos os autos
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10/01/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2024 20:32
Recebidos os autos
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16/08/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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