20/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 07:44

Prazo em Curso
03/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:36

Emissão da Relação
21/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:38

Registro de Sentença
21/07/2025 13:38

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2025 14:48

Expedição de NULL.
25/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2025 13:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2025 06:50

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0801425-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carolina Cristaldo Pereira Rocha - Despacho de fl. 935: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença.

Providências necessárias."
27/02/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:18

Emissão da Relação
25/02/2025 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801425-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carolina Cristaldo Pereira Rocha - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de Carolina Cristaldo Pereira Rocha, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 57.812,77 (cinquenta e sete mil e oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 52.557,06 referente ao valor principal e R$ 5.255,71 referente aos honorários sucumbenciais, com data base em 01/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Também, defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 14 de janeiro de 2025. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:22

Autos preparados para expedição
06/02/2025 09:27

Emissão da Relação
14/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:51

Registro de Sentença
14/01/2025 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 13:16

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:52

Prazo em Curso
10/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:58

Prazo em Curso
20/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:31

Prazo em Curso
21/04/2024 00:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:32

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:55

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:39

Prazo em Curso
16/01/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:40

Emissão da Relação
15/01/2024 11:40

Transitado em Julgado em data
15/01/2024 10:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/01/2024 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023 08:54

Prazo em Curso
15/03/2023 22:21

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
14/03/2023 17:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 16:22

Emissão da Relação
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 16:39

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:59

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2022 12:13

Prazo em Curso
10/11/2022 01:55

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:36

Prazo em Curso
01/11/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
31/10/2022 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 15:48

Emissão da Relação
31/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:37

Registro de Sentença
07/10/2022 18:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2022 17:35

Expedição de NULL.
08/09/2022 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2022 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/09/2022 03:11

Prazo em Curso
01/09/2022 21:38

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
01/09/2022 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 05:37

Emissão da Relação
31/08/2022 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:48

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2022 01:50

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2022 10:14

Prazo em Curso
17/08/2022 21:41

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 12:22

Emissão da Relação
14/08/2022 18:33

Expedição de Certidão.
14/08/2022 18:33

Registro de Sentença
14/08/2022 18:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2022 19:03

Expedição de NULL.
12/05/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2022 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:11

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/04/2022 09:22

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
26/02/2022 00:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2022 11:01

Autos preparados para expedição
17/02/2022 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 10:46

Emissão da Relação
16/02/2022 13:56

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:47

Expedição de Carta.
16/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:39

Autos preparados para expedição
14/02/2022 15:37

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/01/2022 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 16:22

Despacho de recebimento da inicial
27/01/2022 11:34

Autos preparados para expedição
27/01/2022 11:33

Correção de Classe - Entrada
27/01/2022 11:32

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 11:21

Informação do Sistema
27/01/2022 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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